Política de Privacidade

Dentre as funcionalidades do sistema Gabinete Digital está a possibilidade do gerenciamento das agendas de trabalho do Deputado ou do gabinete parlamentar. Atualmente o sistema permite conectar agendas Google ou Microsoft Outlook. Para isso, na tela de conexão de agendas, o usuário deve entrar com suas credenciais pessoais da Câmara dos Deputados e selecionar quais agendas ele gostaria de gerenciar através do sistema. Durante o processo de autorização é importante observar quais autorizações o sistema solicita que sejam concedidas pelo usuário. No caso do Gabinete Digital, as autorizações solicitadas são o gerenciamento completo (leitura e escrita) das agendas e de compromissos da conta conectada. Todo o processo de autorização de acesso às agendas é controlado pela própria provedora do serviço, de forma que o Gabinete Digital não tem acesso aos dados de login (usuário e senha) utilizados.

Ao conectar uma agenda, uma concessão de acesso à agenda Google/Outlook será concedida ao Gabinete Digital e a agenda se manterá conectada até que esta ação seja desfeita por meio do botão 'Desconectar'.

Em todas as etapas de conexão de agendas e manipulação dos compromissos, o usuário sempre é informado da importância de se manter a privacidade e zelo pelos dados manipulados.

Há orientação no Gabinete Digital para que a agenda conectada não contenha informações sobre compromissos médicos, familiares ou qualquer outra atividade relativa à esfera privada do Deputado ou de terceiros. Também não devem ser incluídos telefones pessoais, endereços ou outros dados que não sejam relevantes ao exercício da atividade parlamentar.

Nenhum dos dados de agendas e compromissos manipulados pelo sistema são salvos localmente, mas sim guardados e gerenciados pela própria provedora das informações (Google ou Microsoft). Dessa forma, os dados utilizados pelo sistema Gabinete Digital permanecem sendo acessados através das maneiras usuais do usuário, como, por exemplo, aplicativo de celular ou via web, em página específica do serviço (Google Calendar ou Microsoft Outlook), sendo que em quaisquer dos meios utilizados as informações serão visualizadas, visto que a origem dos dados sempre será a mesma.

Uma das funcionalidades mais relevantes do Gabinete Digital é permitir que os cidadãos visualizem, na Página do Deputado no Portal Institucional da Câmara dos Deputados, aqueles compromissos em que o parlamentar pretende comparecer. Para isso, o Gabinete Digital permite a seleção e publicação de compromissos no portal. Através desta funcionalidade, o título, descrição, local e horários dos compromissos publicados são exibidas aos cidadãos que acessarem a página do Deputado no Portal da Câmara dos Deputados, por isso, é necessário velar para que somente dados relevantes à atuação parlamentar sejam registrados nesses compromissos. Vale reforçar que qualquer alteração nas agendas ou compromissos serão automaticamente refletidas em todas as plataformas onde esses dados são exibidos, seja na página do deputado no portal da Câmara dos Deputados ou qualquer outro meio de acesso ao serviço de agenda.

É possível, ainda, autorizar usuários colaboradores para visualizar e editar os compromissos das agendas conectadas. Por meio do sistema Sisdelegações, o Deputado pode registrar quais colaboradores possuem autorização para credenciar usuários em funcionalidades diversas do Gabinete Digital, tais como a Agenda, dando total autonomia sobre quem pode acessar determinada funcionalidade do sistema. Tais registros são formalizados por meio de autorização biométrica, o que garante a autenticidade da participação do parlamentar no processo. Todas as agendas conectadas serão compartilhadas com os usuários colaboradores credenciados, o que lhes permite o gerenciamento das respectivas agendas e seus compromissos.